Condições de Venda Online

CONDIÇÕES DE VENDA ONLINE

Objeto

1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, atualizadas em fevereiro de 2023, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online do Mercado Delicatessen (MDeli, Lda), com sede na Rua José Casimiro Ferreira Antunes, 45A, 2410-853, Moinho Novo, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 513 955 585, com o capital social de 5000 € (euros), doravante designada por Mercado Delicatessen.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online do Mercado Delicatessen implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online do Mercado Delicatessen só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 O Mercado Delicatessen reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto no Mercado Delicatessen podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.

2.3 Apesar dos esforços do Mercado Delicatessen, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual verificamos os preços sempre que se procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados no Mercado Delicatessen são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, o Mercado Delicatessen devolverá a diferença. Se o preço for superior, o Mercado Delicatessen informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados no Mercado Delicatessen incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.

2.5 O Mercado Delicatessen, não se responsabiliza pelas possíveis divergências e/ou modificações entre a informação facultada do produto pelo fornecedor/fabricante na nossa página web e a que figure fisicamente declarada no próprio produto. Recomendamos sempre aos nossos clientes que antes de consumir um produto alimentício leiam corretamente as informações nutricionais, assim como a declaração de ingredientes do mesmo, recomendações de uso, preparação e/ou conservação, assim como outras informações de carácter obrigatório e/ou voluntário que sejam facultadas pelo fornecedor do produto.

2.6 Qualquer produto que não apresente ficha nutricional e/ou alergénicos exigido pela lei em vigor, é um lapso de gestão da plataforma e deverá ser comunicado a esta entidade através do seguinte email: jorge.guilherme@mercadodelicatessen.com

2.7 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online do Mercado Delicatessen contém o alergénico sulfitos.

Encomenda e Pagamento

3.1 Após a confirmação da encomenda no Mercado Delicatessen, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. O Mercado Delicatessen sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com o Mercado Delicatessen através dos contactos disponíveis na página principal do site, para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.

3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através dos através dos contactos disponíveis na página principal do site com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa do Mercado Delicatessen para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.

3.3 Todas as encomendas do Mercado Delicatessen só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pelo Mercado Delicatessen de modo a encontrar a solução mais adequada.

3.5 Todas as encomendas feitas no Mercado Delicatessen têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

3.6 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através dos contactos disponíveis na página principal do site, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Mercado Delicatessen para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.

3.7 Através da Loja Online são aceites pagamentos por meio de Transferência Bancária, MBWAY e PAYPAL.

3.8 Os estados das encomendas no Mercado Delicatessen são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada.

a) A aguardar pagamento – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da Mercado Delicatessen;

b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;

c) Pendente – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda. Fase de cariz excepcional.

d) Enviada – A encomenda já foi expedida/enviada.

3.9 Os pagamentos são recebidos em euros, independetemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

Portes de Envio

4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes a cada encomenda, que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de embalamento será de 23% sobre o preço da encomenda para encomendas fora do território nacional português e de 5€ a cada 3 garrafas. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

Expedições e Entregas

5.1 Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Entrega na sua morada (em caso de Portugal), Recolha num ponto CTT, Europa e Worlwide.
5.2 Em geral, após a expedição, uma encomenda no Mercado Delicatessen demora a ser entregue

- 72 horas em Portugal Continental;

- Entre 5 a 9 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;

- Cerca de 4 dias úteis em Espanha Peninsular;

- Cerca de 6 dias úteis na restante Europa;

- Aproximadamente 7 dias úteis no resto do mundo.

5.3 Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição é solicitado que entre em contacto com o Mercado Delicatessen através de um dos seguintes através dos contactos disponíveis na página principal do site para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.

5.4 Todos os produtos enviados pelo Mercado Delicatessen devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato o Mercado Delicatessen através dos contactos disponíveis na página principal do site.

5.5 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto de imediato com o Mercado Delicatessen através do e-mail jorge.guilherme@mercadodelicatessen.com indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

5.6 O Mercado Delicatessen não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de determinados produtos (ex: bebidas alcoólicas). É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão ou devolução das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Todos os contactos que possam existir com a alfândega do respetivo país são da responsabilidade do cliente. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar o Mercado Delicatessen antes de encomendar.

5.7 O Mercado Delicatessen tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efectuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio ao Mercado Delicatessen, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

5.8 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.

5.9 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.

5.10 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte o Mercado Delicatessen para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.

5.11 Antes de submeter a encomenda, caso o cliente pretenda efectuar o levantamento nas nossas instalações (somente em Leiria) deverá seleccionar a opção de envio ‘’Levantamento na Loja’’ – será posteriormente agendado telefonicamente data, hora e local de entrega.

a) Será somente autorizada a levantar a encomenda a pessoa cujo nome esteja descrito na nota de encomenda, salvo a mesma comunique antecipadamente ao Mercado Delicatessen que outra pessoa (identificando o nome) irá levantar a encomenda.

b) As encomendas para levantamento em loja poderão levar 1 dia útil a ser processadas, todos os clientes são notificados via e-mail quando as mesmas estiverem disponíveis a ser recolhidas.

Incidências e Proteção contra Danos.

a) Todas as encomendas com a opção Proteção contra Danos terão prioridade sobre as outras.

b) Todos os envios "Protect Plus" serão enviados em caixas específicas, de maior resistência, para o efeito.

c) O procedimento adoptado em caso de incidências pelo Mercado Delicatessen:

1º - Pedido de esclarecimento à transportadora
2º - O Mercado Delicatessen aguarda resposta da transportadora. (2-3 dias)
3º - Mesmo que exista alguma incidência (por exemplo: garrafa partida) iremos sempre indicar à transportadora para realizar a entrega no destinatário final.
4º - Receção da encomenda pelo cliente final com a informação "Aceitação à condição" no local da assinatura no documento da transportadora. Verificação da alguma desconformidade. Em caso positivo, enviar uma foto para jorge.guilherme@mercadodelicatessen.com.
5º - Após a receção da foto, procederemos ao envio da unidade em falta ou em caso de ruptura de stock um vale do valor da unidade com incidência a ser usado numa futura compra.

Devoluções

6.1 O Mercado Delicatessen reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

6.2 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte o Mercado Delicatessen através do e-mail jorge.guilherme@mercadodelicatessen.com indicando o número de encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.

b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se o Mercado Delicatessen pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.

c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

d) Em caso de devolução, a restituição do valor pago será realizado por transferência bancária, excluindo as taxas aplicadas pelas plataformas de pagamento. (Paypal: 7% | Outras plataformas 5%).

6.3 O Mercado Delicatessen assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada do Mercado Delicatessen proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

6.4 O Mercado Delicatessen não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

6.5 O Mercado Delicatessen não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

Lei Aplicável

7.1 Todas as compras efetuadas no site do Mercado Delicatessen estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, o Mercado Delicatessen informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

7.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra, com os seguintes contactos:

Morada: Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º 3000-172 Coimbra

Telefone: 239 821 690 (das 15h às 16h)

Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787

Site: http://arbitragemdeconsumo.org/

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

Idade legal para consumo de álcool